Termos e Condições de Uso

A MI PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.599.377/0001-34 (“MovilePay”), o IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 14.380.200/0001-21 (“iFood”), a MOVILEPAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 51.556.307/0001-04 (“MovilePay SCD”) e a ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.468.242/0001-32(“Zoop”), que nesses Termos de Uso chamamos individualmente e conjuntamente de “iFood Pago”, ou apenas “nós”, têm como propósito inovar e modernizar o ecossistema de meios de pagamento e finanças dos restaurantes no Brasil.

Somos o banco dos restaurantes que oferece diversos produtos e serviços financeiros para os restaurantes como conta digital, soluções de crédito e formas de pagamento, como a nova Maquinona de cartões de pagamento, que por meio da tecnologia de Inteligência Artificial (IA) auxilia os restaurantes a realizarem campanhas de marketing, captação e retenção de clientes e antecipação de recebíveis (“Produtos e Serviços Financeiros”).

Estes Termos e Condições de Uso (“Termo de Uso”) são aplicáveis em razão do acesso e utilização dos sites e dos aplicativos de Produtos e Serviços Financeiros do iFood Pago (“Sites e Aplicativos iFood Pago”), ofertados pelo iFood Pago. Ao acessar ou utilizar os Sites e Aplicativos iFood Pago, você, como usuário, automaticamente aceita e concorda em cumprir integralmente os presentes Termos.

Toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua”, estes estão se referindo a você usuário, que está manifestando sua concordância com este Termo de Uso e assim, fazer uso e acesso aos Sites e Aplicativos iFood Pago.

Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Sites e Aplicativos iFood Pago e a todos que acessam os Sites e Aplicativos iFood Pago. Ao acessar os Sites e Aplicativos iFood Pago você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso. Por conta disso, você deve ler atentamente estes Termos de Uso antes de usar os nossos Sites e Aplicativos iFood Pago. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar os Sites e Aplicativos iFood Pago.

1. Sobre a estrutura do iFood Pago e Produtos e Serviços Financeiros ofertados:

1.1. Estrutura do iFood Pago: Fazem parte do iFood Pago as seguintes empresas:

1. (i) MovilePay: fundada em 1998, a MovilePay opera como uma consolidadora de produtos e serviços financeiros e de pagamentos, atuando como parceira e correspondente bancária de determinadas instituições financeiras e de instituições de pagamento, que são responsáveis pelo fornecimento de tais produtos e serviços aos usuários;
2. (ii) iFood: fundado em 2011, o iFood é uma empresa brasileira de tecnologia especializada em delivery online e também atua como subcredenciadora;
3. (iii) Zoop: fundada em 2013, a Zoop é uma instituição de pagamento emissora de moeda eletrônica autorizada pelo Banco Central do Brasil a gerenciar conta de pagamento pré-paga; e
4. (iv) MovilePay SCD: fundada em 2022, a MovilePay SCD é uma instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar atividades de empréstimo, financiamento e aquisição de direitos exclusivamente por meio de plataforma eletrônica.

1.2. Produtos e Serviços Financeiros ofertados:

1. (i) Conta Digital: as contas de pagamento pré-pagas são fornecidas e geridas pela Zoop, atual parceira da MovilePay;
2. (ii) Antecipação: A antecipação de recebíveis automática é ofertada pela MovilePay em parceria com Fidc’s, possibilitando o recebimento pelo usuário das vendas realizadas no iFood em D+1 ou D+7, de acordo com o modelo contratado pelo usuário;
3. (iii) Crédito: a MovilePay SCD oferta operações de crédito aos usuários e a MovilePay atua em conjunto com instituições financeiras para oferta de de operações de crédito, a fim de possibilitar que seus usuários finais realizem operações financeiras junto a tais instituições contratantes; e
4. (iv) Maquinona: credenciamento do usuário pelo iFood para a aceitação de pagamentos, a captura e a liquidação do valor líquido dessas transações pelo iFood ao usuário e a prestação de serviço de Customer Relationship Management pelo iFood ao usuário.

2. Atualizações dos Termos de Uso e Aceitação do Usuário

2.1. Os Termos de Uso, bem como os conteúdos e as funcionalidades disponíveis em nossos Sites e Aplicativos iFood Pago, estão sujeitos a atualizações periódicas por motivos legais, devido à implementação de novas tecnologias ou funcionalidades, ou sempre que o iFood Pago julgar necessário. As alterações serão devidamente publicadas em nossos Sites e Aplicativos iFood Pago. Ao continuar utilizando nossos Sites e Aplicativos iFood Pago após tais atualizações, você manifesta sua concordância com as alterações implementadas.

3. Termos Específicos para Serviços e Funcionalidades

3.1. Além deste Termos de Uso, os Sites e Aplicativos iFood Pago podem possuir termos e condições adicionais específicos.

3.2. Você encontrará esses termos adicionais diretamente nos Sites e Aplicativos iFood Pago e nas jornadas de contratação dos Produtos e Serviços Financeiros.

3.3. Ao utilizar esses serviços e funcionalidades específicos, você concorda automaticamente com os termos adicionais aplicáveis.

3.4. Os Produtos e Serviços Financeiros estão sujeitos à análise cadastral e aprovação de crédito e demais condições vigentes no momento da contratação. As condições para contratação dos Produtos e Serviços Financeiros podem variar de acordo com o perfil do usuário. Saiba mais sobre os Produtos e Serviços Financeiros nas páginas específicas e jornadas de contratação.

4. Acesso a conteúdo restrito

4.1. Nosso Site iFood Pago é dividido em duas categorias de conteúdo: aberto e restrito. Para acessar a área de conteúdo restrito, é necessário que o Usuário realize um cadastro e baixe o aplicativo. Durante o processo de cadastro, serão solicitadas informações pessoais essenciais para a criação de um perfil de usuário, incluindo a definição de um login e senha.

4.2. Responsabilidade do Usuário: É imperativo que todas as informações fornecidas durante o cadastro sejam precisas e verdadeiras. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualização dessas informações. Qualquer erro ou inconsistência nas informações fornecidas pode resultar em impedimentos no acesso ao conteúdo restrito dos nossos Sites e Aplicativos iFood Pago. Recomenda-se a revisão cuidadosa dos dados inseridos antes da finalização do cadastro.

4.3. Uso dos Dados Pessoais: Você pode conferir os Dados Pessoais coletados e como são utilizados acessando nossa Política de Privacidade. Esta política detalha como suas informações são tratadas e protegidas, respeitando sua privacidade e conformidade com a legislação vigente.

5. Outras Informações

5.1. Em nenhuma circunstância poderemos ser responsabilizados por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que venham a ser causados por você, sendo de sua total responsabilidade arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo ao iFood Pago o direito de regresso por tais situações.

5.2. Cada serviço oferecido pelos parceiros possui termos contratuais e legais próprios, complementares ao presente Termo de Uso, que deverão ser cuidadosamente verificados por você antes da contratação.

5.3. Você reconhece que todo sistema que depende de rede mundial de computadores está sujeito a falhas e indisponibilidade. Assim, não haverá responsabilidade do iFood Pago em caso de indisponibilidade dos Sites e Aplicativos iFood Pago.

5.4. Nós buscamos sempre manter medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas para fornecer proteção razoável para os dados, em especial para os Dados Pessoais, contra perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração (como firewalls, controles de acesso e criptografia de dados). Ainda que mantenhamos essas medidas, você deve manter seguras suas demais informações, bem como se utilizar apenas de ambiente e equipamentos seguros para realizar as conexões necessárias.

5.5. O iFood Pago poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço disponibilizado nos Sites e Aplicativos iFood pago, ou mesmo encerrar integralmente os Sites e Aplicativos iFood Pago.

5.6. Estes Termos de Uso são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 03/07/2024